Dos casos, já foram expedidas medidas protetivas, inclusive com uma prisão por descumprimento de decisão judicial
Com objetivo de ampliar o acesso das vítimas de violência doméstica no estado, a Polícia Civil , por meio do Núcleo de Modernização Tecnológica (Numit), implementou a Delegacia Virtual da Mulher. Nas primeiras três semanas de funcionamento da plataforma, a Polícia Civil registrou 34 casos referentes à lesão, extorsão, descumprimento de medida protetiva, ameaça. Dos casos registrados, as vítimas tiveram acesso a medidas protetivas de urgência e já foi identificada uma prisão pelo descumprimento da decisão judicial em Sergipe.
É justamente para atender os princípios da Lei Maria da Penha que a Delegacia Virtual da Mulher foi instituída em Sergipe, conforme evidenciou Marco Antônio, integrante do Numit. “Estamos muito orgulhosos por trazer um instrumento tão importante de acolhimento, dando essa autonomia à mulher, podendo registrar a denúncia de sua própria casa, no horário que melhor a convém”, reforçou.
Com o decorrer do primeiro mês de funcionamento da Delegacia Virtual da Mulher, a Polícia Civil avalia que a plataforma tem alcançado resultados positivos. “As mulheres estão buscando a ferramenta, e os resultados são extremamente positivos, pois os casos encaminhados ao Judiciário estão sendo acolhidos e tendo a resposta do mesmo modo dos registros feitos presencialmente”, ressaltou Leila Lima, integrante do Numit. Dos procedimentos registrados até o momento as vítimas são de Aracaju. Nossa Senhora do Socorro, Estância, Pedrinhas e Poço Redondo.
Diante do volume de casos com resultado positivo para concessão de medidas protetivas a partir do registro feito pela Delegacia Virtual da Mulher, a meta agora é ampliar a utilização da ferramenta em Sergipe. “Os resultados são muito satisfatórios e vamos entrar em contato para fazer reuniões práticas com outras secretarias e ONGs para fazermos treinamentos para atingir mulheres que ainda não possuem inclusão digital”, informou Marco Antônio.
Ferramenta
Com o mapeamento da demanda de registros de casos de violência contra a mulher pela plataforma na internet, a Polícia Civil buscou a viabilização da Delegacia Virtual da Mulher. “Fizemos pesquisas e levantamentos, buscando o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que disponibiliza a Delegacia Virtual. O Sinesp então acolheu a nossa proposta, criando a Delegacia Virtual da Mulher”, detalhou Leila Lima.
Ampliação da ferramenta
Para garantir a efetividade da Delegacia Virtual da Mulher, a Polícia Civil está atuando para disseminar e ampliar o uso da ferramenta, assim explicou Leila Lima. “Possibilitando que a mulher vítima de violência tome conhecimento da plataforma e saiba utilizar efetivamente a ferramenta, pois traz extrema facilidade para o registro das ocorrências. É um protocolo que traz segurança e comodidade para a vítima”, destacou.
Passo a passo
Para acessar a Delegacia Virtual da Mulher, é preciso acessar o site da SSP ou da Polícia Civil e clicar no banner intitulado ‘Delegacia Virtual’. Na plataforma, é preciso selecionar o estado de Sergipe e, na listagem de crimes, procurar por ‘Violência Doméstica contra a Mulher’. “Nessa tela, pedimos que a mulher não selecione o crime que sofreu, mas sim o símbolo contendo violência contra a mulher”, explicou Marco Antônio.
Apenas pelo símbolo de ‘Violência Doméstica contra a Mulher’ é possível fazer a solicitação de medida protetiva, assim como explicou o integrante do Numit, Marco Antônio. “É importante escolher especificamente essa área que indica a violência contra a mulher, pois é por lá que é possível ter acesso ao formulário indicando o risco. Então, a gente pede que as pessoas tenham essa atenção”, finalizou.
