A lei aprovada define o dia 28 de novembro como a data de nascimento da Polícia Civil em Sergipe
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Lei 9.044, de 15 de junho de 2022, que institui a data anual de 28 de novembro como o dia da Polícia Civil de Sergipe. A lei de autoria do deputado estadual Zezinho Sobral insere no calendário de comemorações do Estado a data de nascimento da Polícia Civil. A lei sancionada pelo governador Belivaldo Chagas já está em vigor.
Em retomada histórica, a data de criação da Polícia Civil de Sergipe, como uma instituição autônoma, foi 28 de novembro de 1889. Nessa época, foi nomeado o primeiro Chefe de Polícia de Sergipe, Dr. Heráclito Diniz Gonçalves. Tal nomeação se deu no contexto da Proclamação da República, quando ocorreu a separação formal das atribuições de policiamento ostensivo e policiamento investigativo.
O deputado Zezinho Sobral justifica no projeto de lei, que fora aprovado pelos demais deputados, que a estrutura criada naquela época é mantida até hoje, uma vez que foi ratificada pela Constituição Federal de 1988, que também conferiu às Polícias Civis Estaduais a atribuição de assegurar o cumprimento da legislação e investigar crimes cometidos nos Estados brasileiros.
O deputado prossegue, ainda, na sua argumentação: “considerando que a Polícia Civil de Sergipe é uma instituição centenária, com relevante atuação em prol da segurança dos sergipanos e sergipanas, cabe ao Estado o reconhecimento de sua importância local, a partir da criação de uma data anual, que celebrará sua existência. Esse momento será uma oportunidade, para a sociedade sergipana, de oferecer o reconhecimento necessário à Polícia Civil, por sua atuação perene e incansável no combate à criminalidade e na busca da paz social”, explicou.
A data além de dar visibilidade à atuação da força policial, confere reconhecimento ao efetivo que trabalha cotidianamente na construção de segurança para a sociedade sergipana.
Dia do policial civil x dia da Polícia Civil
Vale destacar que o 21 de abril permanece como o dia do policial civil, data que é celebrada nacionalmente e também é reconhecida como o dia do policial militar. Já a data de 28 de novembro celebra o aniversário da Polícia Civil. Neste ano de 2022 será comemorado o aniversário de 133 anos da Polícia Civil de Sergipe.
Ao longo do ano será divulgado um calendário de ações comemorativas para celebrar com os policiais civis e toda a sociedade sergipana o reconhecimento legislativo dessa importante data.
