Autor: Lucas Honorato da Silva Santos

DAGV possui delegacia especializada para o atendimento e acolhimento às vítimas

Esta quarta-feira (15) é a data que marca o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. A data relembra a importância daquelas pessoas que contribuíram com o crescimento da sociedade brasileira, com dedicação e afinco. Por isso, para proteger a pessoa idosa em Sergipe, a Polícia Civil conta com a Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência (DEAIPD).

De acordo com o delegado João Moreira Aragão, o mês de junho é dedicado ao chamamento e à conscientização para o enfrentamento à violência contra o idoso. “O dia 15 de junho é o dia marco. É um dia específico em que se comemora o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. Mas todo o mês de junho é dedicado a essa conscientização”, enfatizou. 

Conforme o delegado, a proteção ao idoso está prevista no Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003. “E envolve não apenas a necessidade de combater a violência física, mas também a violência patrimonial, a violência psicológica e a violência sexual. Nossa população idosa merece toda atenção e o estatuto vem justamente para proteger esses direitos dessa parte da população”, ressaltou.

João Moreira Aragão também ressaltou que o abandono também é uma forma de violência física, psicológica e moral. “O abandono não deixa de ser uma forma de violência física, envolve também uma violência psicológica, uma violência moral. Todo esse mês é dedicado ao chamamento para que a população perceba a necessidade de proteção ao idoso. A pessoa idosa precisa ter reconhecimento e proteção”, salientou.

O delegado detalhou que todas as pessoas podem denunciar. Conforme João Moreira, a vítima é escutada e acolhida no DAGV. “Nós detectamos se há realmente indícios de crime e, havendo, instauramos o procedimento policial. Mesmo não havendo indício de um crime, como acontece muitas vezes de ser uma questão familiar, nós procuramos chamar a outra pessoa para uma audiência de mediação”, revelou.

A Polícia Civil de Sergipe ressalta que as denúncias podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181) – nos casos de práticas recorrentes – e ao telefone 190, da Polícia Militar, nos casos de flagrantes. O DAGV fica localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José, em Aracaju.

Investigado já havia sido condenado na Justiça pelo mesmo crime

Equipes da Divisão de Narcóticos da Delegacia Regional de Lagarto, com o apoio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, prenderam em flagrante José Carlos Melo dos Anjos, conhecido como “Carlinhos”, pelo crime de tráfico de drogas.  A ação policial ocorreu nessa terça-feira (14).

De acordo com o delegado Weliton Junior, José Carlos já vinha sendo investigado pela prática do tráfico de drogas que fazia em Lagarto. “Na tarde dessa terça-feira, ele foi flagrado com mais de 1kg de maconha, em tablete, a granel e em buchas”, detalhou.

Ainda conforme o delegado, o investigado já foi condenado pelo cometimento de homicídios, de tráfico de drogas e de furto, ultrapassando 18 anos de pena já cumprida no sistema prisional, estando novamente à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue denunciando qualquer fato criminoso por meio do Disque Denúncia (181). O  sigilo é totalmente preservado.

Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta quarta-feira (15)

As polícias Civil e Militar deflagram a operação Agreste Sem Medo com o objetivo de dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e doze decisões judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigações sobre o tráfico de drogas na região de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Moita Bonita. A ação policial acontece nesta quarta-feira (15). Até o momento, dois investigados entraram em confronto e morreram, dois foram presos em flagrante, dois foram presos em cumprimento a mandado de prisão. A ação também resultou na apreensão de quatro armas de fogo, pinos de cocaína e maconha.

De acordo com o delegado Gregório Bezerra, além do tráfico de drogas, a investigação também apurou a venda ilícita de arma de fogo e de munições. “Além da prática de homicídios em disputa pelo território para  a venda de drogas. A operação acontece nas cidades de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida e Moita Bonita”, acrescentou.   

Participaram da ação a Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), a Coordenadoria de Operações  e Recursos Especiais (Core), Delegacias de Itabaiana, Cristinápolis, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Moita Bonita, Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida, 3º Companhia de Ribeirópolis, Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Equipamento vai reforçar atendimento externo da unidade policial

Por meio de Emenda Parlamentar Impositiva da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de autoria da deputada estadual Kitty Lima, foi feita a aquisição de materiais permanentes e de consumo para o aparelhamento da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), da Polícia Civil de Sergipe.

O objetivo das aquisições foi o de reforçar as instalações da Depama, unidade que completou um ano neste mês de junho de 2022. Com a emenda parlamentar, além de outros itens permanentes e de consumo, foi adquirido um drone – de modelo Turbo Hélice – Drone com câmera de 12 mp.

O equipamento irá reforçar a atuação na apuração de denúncias e investigações de maus-tratos contra os animais em Sergipe, além de representar uma melhoria no atendimento às demandas externas da unidade especializada da Polícia Civil, representando uma constante melhoria nos índices de atendimento à população.

Polícia Civil prendeu mulher foragida há quatro anos de Lagarto

A Delegacia de Campo do Brito prendeu Cláudia Sandra Alves Cordeiro, procurada por tráfico de drogas na cidade de Lagarto. A suspeita estava foragida desde 2018. A ação policial ocorreu nesta terça-feira (14).

Após receber informações sobre o paradeiro da suspeita, a equipe de investigadores deu início à busca e localizou a suspeita no bairro invasão, em Campo do Brito. Em cumprimento do mandado de prisão preventiva, a Polícia Civil prendeu a foragida, que está à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que a população pode contribuir com a localização de suspeitos de ações criminosas por meio do Disque-Denúncia (181).

Itens não possuem autorização de importação e de compra e são considerados nocivos à saúde

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira (14), uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes. 

A ação de fiscalização e repressão tem como base a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – resolução 46/2009 – que veta a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para o ato de fumar. 

Os cigarros eletrônicos se enquadram no conceito de produto nocivo à vida ou à saúde, infringindo regras sanitárias, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a Lei 8.137/1990, que define os crimes contra as relações de consumo.

A coordenadora operacional das delegacias da capital, delegada Nalile Castro, destacou que a ação foi pautada na resolução da Anvisa. “A legislação proíbe esses dispositivos assim como a propaganda, a venda e a exposição, porque não se sabe da nocividade para vida humana”, enfatizou.

A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel, ressaltou que a ação também informou sobre a proibição da venda desses produtos. “Orientamos os estabelecimentos que não tem conhecimento de que esse dispositivo é proibido e que também está em conflito com o Código de Defesa do Consumidor”, revelou. 

A coordenadora da vigilância sanitária de Aracaju, Denilda Caldas, reiterou que ainda não existem estudos que comprovem que o equipamento tem menor dano em relação ao cigarro comum. “Então como não há comprovação científica, há a proibição de comercialização e esses equipamentos são apreendidos”, pontuou.

Foi registrada uma agressão contra uma advogada, fato que foi devidamente registrado e já está sendo apurado pela Polícia Civil

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) fechou, nesta terça-feira (14), o balanço das ocorrências e da atuação das polícias Civil e Militar na Festa dos Caminhoneiros 2022. O evento reuniu mais de 70 mil pessoas e foi encerrado com baixo volume de ocorrências levando em consideração a gravidade dos delitos registrados durante a atuação das polícias Civil e Militar. No policiamento ostensivo e preventivo no entorno da festa foram empregados 120 policiais militares, junto ao plantão da Delegacia Regional de Itabaiana, que contou com uma escala extra de policiais. Os principais dias do evento, com apresentações musicais, foram 10, 11 e 12 de junho.

De acordo com os dados da Polícia Civil, no período entre 18h de 10 de junho e 8h de 14 de junho, foram registrados 175 boletins de ocorrência, que resultaram na instauração de 12 procedimentos – dos quais seis resultaram em prisão em flagrante e seis em termos circunstanciados de ocorrência. A maioria das ocorrências, segundo a Polícia Civil, foi de embriaguez ao volante (85 registros). Além disso, foram apreendidas oito armas de fogo e dois veículos foram recuperados. 

Além do 3º Batalhão (3º BPM) e da Delegacia Regional de Itabaiana, foi empregado o Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), a Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac), o Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati),  Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e o Grupamento Tático Aéreo (GTA).

O delegado regional Tarcísio Tenório considerou a festa tranquila e ressaltou o acolhimento da cidade para com opúblico. “A Festa dos Caminhoneiros de 2022 registrou mais um recorde de público. Apesar do grande número de pessoas que vieram prestigiar o evento, consideramos que transcorreu dentro da normalidade. A Polícia Civil manteve equipes atuando na praça de eventos, com uma estrutura montada no local, além da equipe plantonista da delegacia”, relatou. 

O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), tenente-coronel Sidney Barbosa, que comandou o policiamento militar junto ao coronel Ribeiro, ressaltou que tanto a parte religiosa, com a trezena e procissão de Santo Antônio, como a parte comercial, com a Feira do Caminhão e também a parte de shows artísticos, foi acompanhada e coberta pelo policiamento ostensivo preventivo da Polícia Militar.  

“Nos principais dias, 10, 11 e 12 de junho, tivemos um público aproximado de 70 mil pessoas, sendo que na noite do sábado foi necessário demandar o fechamento de portões em determinados horários. Nesse dia foi fundamental o trabalho preventivo de antecipação realizado pela Operação Cidade Segura”, detalhou.

Conforme o comandante do 3º BPM, embora com o público histórico, o volume de ocorrência foi considerado de baixa demanda. “Levando em consideração o público, a aglomeração de pessoas e o grau de periculosidade dos delitos registrados. Assim, a Polícia Militar registra que a festa ocorreu dentro da tranquilidade”, acrescentou.

No decorrer da festa, conforme a orientação prévia da necessidade de segurança fornecida pelo município no interior do evento, foi registrada uma agressão contra uma advogada. O caso está sendo investigado pela Delegacia da Mulher, vinculada à Delegacia Regional de Itabaiana.

Vítima foi morta com disparos de arma de fogo

Policiais Civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam um adolescente suspeito de participar de um ato infracional semelhante ao crime de homicídio qualificado com uso de arma de fogo. A ação policial ocorreu na manhã desta quarta-feira (14).

De acordo com o delegado Valter Simas, o ato infracional ocorreu no bairro América, em Aracaju. Segundo as investigações, a vítima foi atingida com quatro disparos de arma de fogo, inclusive na região da cabeça, sendo socorrida, mas vindo a óbito ainda no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Conforme o apurado, durante a ação dos executores, a vítima foi avistada e perseguida pelo veículo dos autores, sendo atropelada e espremida contra outro carro, antes de sofrer os disparos de arma de fogo que vieram a consumar o homicídio.

O adolescente foi localizado e apreendido em operação desencadeada pela DEPCA em cumprimento a mandado de internação provisória expedido pela 17ª Vara Cível de Aracaju/SE, dando por concluído os trabalhos da Polícia Judiciária.

Prisões ocorreram na Região Metropolitana de Salvador nesse domingo (12)

Com informações repassadas pela Polícia Civil de Sergipe, foram presos Ronaldo Rafael Campos dos Santos, Gerson Sacramento da Silva, Igor Caique Silva da Conceição Andrade e Edilívia Silverio Santos. Eles são suspeitos de furto de telefones celulares em festas das cidades de Itabaiana (SE) e Teofilândia (BA). As prisões foram feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-324, em Ponto de Parada, na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (BA), nesse domingo (12).

De acordo com as informações policiais, a partir do alerta feito pela Polícia Civil de Sergipe, as equipes da PRF identificaram o veículo de modelo Renault Sandero, de cor prata. A placa foi visualizada por populares que repassaram a numeração à polícia. 

Na abordagem ao veículo, foram encontrados 19 celulares, além de outros bens como relógios. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à 20ª Delegacia Territorial, da Polícia Civil da Bahia, que fica localizada na cidade de Candeias, também na Região Metropolitana de Salvador (BA).   

Trabalho por adolescentes somente podem ser desenvolvido no âmbito do programa Jovem Aprendiz

Uma realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo é o trabalho infantil. Esse cenário impacta o desenvolvimento físico e intelectual dos jovens. Por isso, no Brasil, o trabalho desenvolvido por adolescentes só pode ser exercido a partir dos 14 anos e no âmbito do programa Jovem Aprendiz. Os jovens devem estar matriculados na rede de ensino. Para reforçar a importância desse cuidado com as crianças e adolescentes, este domingo (12) representa o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando ocorreu a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Anual do Trabalho.

De acordo com a delegada Marcela de Almeida, o Estatuto da Crinança e Adolescente (ECA), desde 1990, considera crianças – até 12 anos – e adolescentes – até 18 – como sujeito de direito, com direito à educação, lazer, moradia e direitos humanos. “O ECA permite o trabalho a partir dos 14 anos na condição de menor aprendiz. Então fica terminantemente proibido o trabalho em atividades insalubres, perigosas e penosas, como borracharias, por exemplo”, enfatizou.

Conforme a delegada, a condição de menor aprendiz possibilita o desenvolvimento das capacidades cognitivas. “Com o desenvolvimento da responsabilidade e do aprendizado de um novo ofício, técnico-profissional, com todos os direitos previdenciários e trabalhistas, é permitida a condição de Jovem Aprendiz. Mas, é terminantemente proibido o trabalho noturno, que é aquele desenvolvido a partir das 22h até às 5h”, explicou Marcela de Almeida.

A delegada também evidenciou que a atuação da Polícia Civil ocorre quando a prática abrange outros crimes, como abandono intelectual e maus-tratos. “Hoje, em nosso sistema jurídico, há uma lacuna, não há uma lei que criminaliza a exploração do trabalho infantil. Já há projetos de lei nesse sentido. Quando chega à Polícia Civil, o delegado instaura o procedimento investigativo para apurar, por exemplo, crimes como o abandono intelectual”, descreveu a titular do DAGV de Estância.

Marcela de Almeida também destacou que, para a condição de Jovem Aprendiz, é necessário que o jovem esteja matriculado regularmente na rede de ensino. “Caso não esteja, pode configurar o crime de abandono intelectual pelos responsáveis. Então a Polícia Civil atua quando não há o respeito ao desenvolvimento físico desse jovem”, reiterou a delegada.

As denúncias de trabalho infantil, que não estejam em condições de respeito à integridade e ao desenvolvimento dos jovens, devem ser feitas à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. “Toda a população pode denunciar qualquer situação de exploração de trabalho infantil. É proibido que qualquer jovem abaixo de 14 anos exerça o trabalho. Para os maiores, o trabalho não pode ser penoso, insalubre ou perigoso”, concluiu a delegada Marcela de Almeida evidenciando as condições de Jovem Aprendiz.