Autor: luiz.souza

Medidas serão aplicadas enquanto durar a pandemia do Coronavírus

Considerando a situação de pandemia da COVID-19 pela qual passa o país (Coronavírus), e em atenção aos Decretos do Governo do Estado de Sergipe e a Portaria Normativa da Delegacia-Geral de Polícia nº 04/2020, o Departamento de Atendimento a Grupos vulneráveis (DAGV) informa que:

• O atendimento às vítimas vulneráveis continuará a ser prestado nas dependências do DAGV, localizada na Rua Itabaiana esquina com a Rua Estância, no entanto, solicitamos que, antes de comparecerem à unidade, entrem em contato pelo telefone (79) 3205-9400, a fim de ser verificada a necessidade e urgência do atendimento;
• Por telefone, serão passadas as informações iniciais, a fim de evitar que a vítima se desloque até a unidade e circule pela via pública sem necessidade;
• São considerados PRIORIDADES, conforme estabelecido na Portaria Normativa da Polícia Civil, os casos de lesão corporal, tentativa de feminicídio e estupro e pedidos de medidas protetivas de urgência. Tais casos receberão atendimento normal.
• Caso haja necessidade de registro de boletim de ocorrência e solicitação de medidas protetivas de urgência, a vítima será orientada a comparecer nesta Delegacia de Polícia, a qual estará preparada para atendimento.
• Solicitamos que, em caso de comparecimento na unidade, a vítima venha desacompanhada. Se, porventura, não for possível vir sem acompanhante, o mesmo será orientado a aguardar do lado de fora da unidade, a fim de evitar a aglomeração de pessoas na recepção.
• Solicitamos aos advogados que, antes de se deslocarem até esta Delegacia de Polícia, façam prévio contato telefônico para agendamento de horário

Direção do DAGV

Fiscalização visou cumprir as medidas emergenciais em saúde pública estabelecidas pelo Decreto do Governo de SE

A Polícia Civil de Sergipe realizou na manhã desta segunda-feira, 23, uma operação de fiscalização em  estabelecimentos comerciais instalados no roteiro turístico da capital sergipana. Participaram operação agentes da
Delegacias de Turismo (Detur), Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio-Ambiente (Deprocoma) e Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal).

A medida visou o efetivo cumprimento do Decreto 40.560, que atualizou as medidas emergenciais em saúde pública no Estado de Sergipe para combater o Coronavírus (Covid-19). O decreto fechou alguns tipos de estabelecimentos comerciais pelos próximos 7 dias, dentre outras medidas restritivas.

De acordo com o delegado Gilberto Passos, cerca de 100 estabelecimentos como hotéis, pousadas, hostels, restaurantes, bares, dentre outros foram fiscalizados. “Todos os locais estavam em conformidade com as determinações do decreto governamental e não foram necessários a adoção de medidas legais”, explicou

Passos ressaltou que em caso de descumprimento, o responsável pelo local que descumprir as medidas poderá ser preso em Auto de Prisão em Flagrante, além de ser submetido a medidas administrativas impostas pelo poder público, como o cancelamento do alvará de funcionamento, documento que é expedido pela Prefeitura.

A Polícia Civil alerta a sociedade para respeitar as restrições impostas pelo Decreto do Governo de Sergipe e adverte que o descumprimento pode ter implicações penais. Veja o que o diz os artigos 268 e 330 do Código Penal.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

        Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Desobediência

        Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

        Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Durante a ação, houve troca de tiros e um terceiro envolvido veio a óbito

Informação anônima levou policiais civis do Departamento de Narcóticos a uma residência situada no conjunto Eduardo Gomes, município de São Cristóvão na manhã desta sexta-feira, 20, a qual era utilizada pelo suspeito Danilo Santos Oliveira, 28 anos, para reuniões e armazenamento de drogas. Ao ser surpreendido pelos investigadores, Danilo reagiu a abordagem policial e após confronto com a polícia, foi atingido e evoluiu a óbito.

No decorrer da operação policial, foram apreendidas balanças digitais, pistola 380, revólveres, munições, colete balístico, além de outros materiais utilizados no comércio ilícito de entorpecentes e em roubos.

Na residência também foram atuados em flagrante por tráfico de drogas e por associação ao tráfico os suspeitos Victor Gabriel Martins Correia, 20 anos, e Fabíola Luisie Simões dos Santos, 41 anos.

Delegacias funcionarão em horário normal de trabalho, pois prestam serviço de natureza essencial

O governador do Estado, Belivaldo Chagas, atualizou as medidas emergenciais em saúde pública para combater o Coronavírus (Covid-19), previstas no Decreto 40.560. Enquanto durar a situação de emergência, o Governo de Sergipe criou uma série de restrições para diminuir a circulação de pessoas.

Entre as medidas anunciadas estão a alteração na quantidade de dias e horários de atendimento ao público nas repartições do Estado. Fica determinado ponto facultativo todas as segundas-feiras e o horário de trabalho de terça a sexta-feira será de 7 h às 13 h.

No entanto, a normatização não será aplicada aos órgãos de Segurança Pública do Estado, que são considerados serviços essenciais. “A Polícia Civil estará trabalhando em todo o Estado atendendo à população dentro das normas que já foram estabelecidas pela Portaria 04/2020, desta Delegacia-Geral. Restringimos a circulação de pessoas para casos considerados graves nas delegacias e disponibilizamos a Delegacia Virtual para que a população possa prestar seu boletim de ocorrência”, explicou a Delegada-geral, Katarina Feitoza.

Katarina reforça que as Delegacias de Polícia estarão abertas em todos os municípios de Sergipe de segunda a sexta-feira e nos finais de semana nas unidades plantonistas espalhadas pelo Estado.

Veja o que diz o artigo 5º

Art. 5º Enquanto durar a situação de emergência (calamidade pública) objeto deste Decreto:

I – Fica decretado ponto facultativo todas as segundas-feiras para funcionamento das repartições públicas, ressalvados os órgãos e atividades essenciais, que manterão o funcionamento pleno da atividade-fim;

II – O expediente regular será fixado de terça-feira à sexta-feira, em regime de turno corrido das 07h às 13h, atendidas ao máximo as recomendações previstas no art. 4º deste Decreto e observadas as mesmas ressalvas contidas no inciso I deste artigo;

 III – Fica vedada a circulação, o encaminhamento e o recebimento, no âmbito da administração pública estadual, de processos físicos, exceto os considerados urgentes.

O atendimento será restrito a casos considerados graves, como homicídios e feminicídios

Na manhã desta quarta-feira, 18, a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, reuniu os coordenadores das Delegacias da Capital e do Interior, além de chefes de todos os Departamentos, para discutir a elaboração da Portaria 04/2020, que disciplina o atendimento em todas as delegacias da capital e do interior do Estado para os próximos 15 dias.

Ficou definido que o atendimento nas delegacias serão suspensos nos próximos 15 dias. No entanto, o artigo 3º do documento estabelece que o atendimento continua normal no caso de ocorrer os seguintes crimes: Casos de prisão em flagrante, roubo e furto de veículos, roubo, furto qualificado com rompimento de obstáculo em estabelecimentos comerciais e residenciais, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, homicídio e feminicídio, estupro, violência doméstica com necessidade de medida protetiva de urgência e crimes praticados contra criança e adolescentes e grupos vulneráveis, roubos de cargas e outros casos que serão analisados pelo delegado de polícia em que esteja configurado emergência policial.

A população que precisar fazer um Boletim de Ocorrência de perda e ou furto de documentos, acidentes de trânsito sem vítima pode fazer o registro na Delegacia Virtual, por meio do site www.portalcidadao.ssp.se.gov.br. Enquanto, durar os efeitos da pandemia do Coronavírus não será permitido confeccionar boletins de ocorrências de fatos atípicos (não criminosos) nas delegacias, somente na Delegacia Virtual.

No caso de turistas, o boletim poderá ser feito, presencialmente, apenas na Delegacia do Turista (Detur), localizada na Orla de Atalaia. A portaria também proíbe pelos próximos 15 dias, a visitação de presos nas unidades da capital e do interior. Nas unidades administrativas da Polícia Civil, todo o atendimento presencial será suspenso.

De acordo com a delegada-geral, a ideia é diminuir a circulação de pessoas nas delegacias e a possibilidade de propagação do novo Coronavírus (Covid-19). “Precisamos proteger a população e nossos policiais que prestam um serviço essencial à sociedade sergipana. Desde a última sexta-feira, estamos tentando comprar álcool gel 70% para disponibilizar aos policiais em todas as delegacias da capital e do interior do Estado, mas o produto desapareceu do mercado”, destacou.

A delegada ressaltou que está tentando conseguir os produtos junto à Secretaria de Estado da Saúde.  A Portaria que restringe alguns serviços nas Delegacias de Polícia Civil segue as normas definidas pelo Decreto Estadual Nº 40.560. O documento regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O documento ainda traz recomendações de higiene que devem adotadas por todos os policiais civis para evitar a propagação do vírus.

Receptador do roubo foi preso em flagrante em Brejo Grande

Equipes da Polícia Civil lotadas em Brejo Grande e Ilha das Flores conseguiram recuperar no município de Brejo Grande, na madrugada desta quinta-feira, 12, 146 cabeças de gado roubadas. Os animais foram roubados em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.

Segundo o delegado José Luiz Accioly, o receptador do roubo, Bruno Borges dos Santos, está preso e será lavrado o seu flagrante. Bruno delatou o autor do roubo na cidade baiana. O homem apontado foi preso há dois dias, em Aracaju, por participação em outro crime, mas também responderá pelo roubo do gado. 

De acordo com informações, vários homens armados invadiram a fazenda em Santo Amaro da Purificação e roubaram os animais. O gado está avaliado em torno de R$ 140 mil. Os nomes de dois outros homens envolvidos no roubo já foram repassados para o delegado de Santo Amaro da Purificação, que manterá as investigações. Ver todas as notícias

Os disparos foram efetuados no estabelecimento comercial da vítima

O Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira, 11, Mateus Santos Ferreira, 32 anos, por crime de tentativa de feminicídio. Ele tentou matar a ex-companheira na última segunda-feira, 9, no estabelecimento comercial da vítima, localizado no bairro Industrial, zona norte de Aracaju. 

De acordo com o depoimento da vítima, o suspeito esteve em seu estabelecimento comercial e pegou um aparelho celular. Assim que ela tomou conhecimento foi a casa do ex-marido e quebrou alguns pertences do imóvel. Quando o rapaz descobriu o ocorrido foi ao comércio da vítima e mais uma vez, segundo as investigações, efetuou dois disparos de arma de fogo e jogou pedras em direção a porta. O ex-marido, ainda, teria ameaçado retornar para matar a vítima e todos que estivessem no local. Esse registro aconteceu no sábado dia, 7, e na segunda-feira, dia 9, o ex-marido cumpriu a promessa.

A delegada Renata Aboim explicou com foi realizada a prisão do suspeito. “Na manhã de segunda-feira, 9, nós tomamos conhecimento que Mateus esteve no local, efetuou alguns disparos contra a vítima, que felizmente não veio à óbito. A partir de então, fizemos o pedido de prisão preventiva que foi acolhido pelo juíz da 8º Vara Criminal. Nossos policiais, após contactar a advogada e familiares do preso, foram a Salvador e efetuaram a prisão na tarde de ontem”.

Matheus Santos Ferreira vai responder pelo crime de tentativa de feminicídio. Não há histórico de agressão anterior a tentativa de feminicídio. A vítima registrou o boletim de ocorrência na Central de Flagrantes na madrugada de segunda-feira, poucas antes de ser sofrido o ataque. “De 2006 pra cá, apenas uma mulher com medida protetiva foi novamente importunada pelo agressor. Por tanto, essas medidas têm se mostrado eficientes. No caso dessa mulher, não houve tempo para solicitação dessa formalidade à Justiça, mas felizmente, conseguimos prender o agressor e ela encontra-se fora de perigo no HUSE”, explicou.

A Polícia Civil ressalta a importância das mulheres denunciarem qualquer tipo de violência física, verbal ou ameaças cometida pelos seus companheiros e ex companheiros. Somente com os boletins de ocorrência que é possível investigar os casos antes que a situação possa chegar ao grau máximo de violência. As denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia, telefone 181. O sigilo é garantido.

Katarina Feitosa esteve no evento que contou diversas líderes sergipanas

Nesta terça-feira, 10, a Polícia Civil, representada pela delegada geral, Katarina Feitosa, participou de um café da manhã em homenagem às mulheres na Superintendência do Banco do Brasil. No evento, mulheres líderes de diversos segmentos da sociedade estavam presentes.

Em um salão repleto de mulheres, foram debatidas várias questões que permeiam a vivência da mulher enquanto profissional na sociedade. “ É muito importante essa iniciativa, demonstrando o empoderamento feminino, o quanto a mulher vem ocupando espaço na sociedade. Que isso sirva de exemplo para todas as nossas companheiras, que tenham a noção da sua capacidade e do seu poder”, declara a delegada Katarina Feitosa.

O Banco do Brasil convidou mulheres empresárias, professoras, enfermeiras, juízas, comerciantes para trocar experiências e se conectar com a trajetória uma da outra. “Essa questão de gênero está cada vez mais presente nos debates da sociedade. As mulheres entendendo isso e se empoderando vão fazer com as diferenças se minimizem.”, explica a professora e secretária municipal do esporte da Prefeitura de São Cristóvão, Maria Auxiliadora, conhecida como Dorinha.

A iniciativa partiu da Superintendência do Banco do Brasil, visando valorizar cada vez mais as mulheres. “A ideia é mostrar que o BB no seu programa de equidade de gênero tem equilibrando cada vez mais as mulheres nos cargos de gerência, de administração, chefia”, explica Marcos Pimenta, superintendente da Banco do Brasil.

Também esteve presente no café da manhã, contando suas experiências e trajetória a desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Vilma Leite Machado. “O banco do Brasil está de parabéns pela iniciativa. Entendemos que o dia da mulher tem que ser de  comemoração porque é um dia de muitas conquistas, mas que temos muitos caminhos a trilhar. Nos resta caminhar para que um dia, quem sabe, nós não precisemos ter um dia da mulher”, conclui a desembargadora.