Norma está em vigor desde o dia 26 de setembro de 2019
A Delegada Geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, editou a Recomendação 001/2019, datado de 26 de setembro de 2019, para destinar um local correto para os valores apreendidos em prisões e operações policiais em todas as delegacias do Estado de Sergipe.
A Recomendação da Delegacia Geral leva em conta o princípio constitucional da eficiência e o equívoco de algumas unidades policiais em destinar os valores apreendidos em poder de investigados por tráfico de drogas em conta destinada ao Fundo Penitenciário do Estado (FUNPEN), motivando o Judiciário a decidir a restituição dos valores ao fundo adequado.
Segundo o documento, a partir de agora, os policiais envolvidos no procedimento de apreensão dos valores devem acessar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (www.tjse.jus.br) e emitir uma guia de depósito judicial cujo percurso é o seguinte: menu serviços – Judiciais – Depósitos Judiciais – Emissão de Guia.
O Artigo 2º da Recomendação estabelece que a não observância do procedimento correto de depósito de valores apreendidos ensejará na responsabilização administrativa do policial civil envolvido. O documento completo foi enviado para o email funcional dos servidores policiais civis.
O crime ocorreu no dia 06 de novembro de 2016 no Estado da Bahia
Na manhã desta segunda-feira, 30, policiais civis lotados do município de Areia Branca prenderam José Edvaldo Silva de Jesus, conhecido “Veinho”, suspeito pela prática do crime de homicídio contra sua ex-esposa, ocorrido no dia 06 de novembro de 2016, no estado da Bahia. O suspeito possuía um mandado de prisão preventiva em aberto.
Segundo informações da polícia, o crime aconteceu em um bar localizado próximo a fazenda Pau de Rato, no Povoado Barrocas, em Ribeira do Amparo (BA). Ele disparou três tiros contra a vítima Rosangela Santos de Jesus, sua ex-esposa na época. José Edvaldo se encontra à disposição da justiça.
O objetivo é melhorar cada vez mais o trabalho da segurança pública no estado
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, promulgou alterações em dois artigos da Lei nº 3.218/1992. Com a mudança no texto, os recursos do Fundo Especial para Segurança Pública (Funesp) passam a ser utilizados em atendimento de demandas específicas das instituições que compõem a SSP, como cursos, compra de bens e implantação de novas tecnologias. A lei complementar foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, nessa terça-feira, 24.
De acordo com a lei complementar, os recursos podem ser utilizados pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), que estejam em compatibilidade com as diretrizes e as orientações gerais do Plano de Segurança Pública de Sergipe. E são destinados a investimentos como compra de equipamentos necessários para o funcionamento das instituições e também treinamentos.
Dentre as possibilidades abertas com a alteração no texto, o Funesp passa a abranger a aquisição de bens e serviços imprescindíveis ao funcionamento da segurança pública; construção, reforma, ampliação e modernização de prédios; tecnologias e sistemas de informação que englobam estatísticas; além de constantes melhorias na inteligência do processo investigativo, de perícias e policiamento.
Ainda na parte prática do texto, as alterações beneficiam também o custeio de cursos e treinamentos de profissionais da segurança pública e o custeio de cursos e treinamentos dos profissionais da segurança pública. Além desse investimento em equipamento e capacitação, a lei complementar visa o custeio de programas de prevenção à violência e à criminalidade.
No ponto de vista tecnológico, há também outros benefícios que passam pela integração de sistemas, base de dados, pesquisa, monitoramento e avaliação de programas de segurança pública.
Saldo do Funesp
Segundo o texto aprovado na lei complementar, o saldo positivo, apurado em balanço em cada exercício financeiro, será transferido para o período seguinte. Além disso, há um veto para que o valor do Funesp seja utilizado com despesas com pessoal. Os recursos também não podem ser contingenciados em virtude serem destinados à prestação de serviços de pronto atendimento e de emergência.
Composição de administração
O Funesp será composto por um conselho diretor formado pelo secretário da Segurança Pública, que presidirá o conselho; superintendente da Polícia Civil, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, coordenador geral de Perícias, além de um coordenador executivo do fundo designado por ato do secretário da Segurança Pública.
A proposta é qualificar atuação das assessorias e aprimorar troca de informações entre profissionais
O Núcleo de Comunicação Social da Segurança Pública iniciou nesta sexta-feira, dia 27, um projeto de qualificação voltado para profissionais de comunicação que atuam nas assessorias das Instituições ligadas às Secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. O primeiro módulo do Programa de Aperfeiçoamento em Comunicação Segura (PACS) foi iniciado no período da manhã, na sede da Academia da Polícia Civil (Acadepol).
O primeiro módulo do PACS teve como tema “Redes Sociais” e foi voltado para os servidores que lidam com este serviço no dia a dia das assessorias de comunicação. Foram cerca de 30 profissionais das assessorias de comunicação do Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito de Sergipe, Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), Procon/SE e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc).
O evento foi aberto com as boas-vindas do coordenador de comunicação do núcleo da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Lucas Rosário, que destacou a importância da criação do PACS. “O Programa tem como objetivo fazer com que as boas práticas e as experiências das assessorias sejam debatidas entre todos os envolvidos com nosso núcleo de comunicação. Com a qualificação e o compartilhamento de informações, a ideia é potencializar nossa atuação, identificar boas informações e atender cada vez melhor os nossos diversos públicos”, avaliou Rosário.
A jornalista Tatiane Cruz, coordenadora do núcleo de cultura digital do Governo de Sergipe, palestrou sobre “Mídias sociais do Governo de Sergipe: do planejamento ao conteúdo”. Segundo ela “a iniciativa é muito boa, porque reúne os representantes de vários órgãos e melhora o conteúdo divulgado nas redes sociais do estado”, explicou.
A coordenadora de redes sociais da SSP/SE, Roseane Moura, tratou do “Futuro da comunicação nas redes sociais no âmbito da segurança pública”. Em seguida, cada representante dos órgãos envolvidos apresentou a estrutura dos serviços e redes sociais das suas assessorias.
A assessora de comunicação do Departamento de Trânsito de Sergipe, Luana Luduvice, disse que o primeiro módulo do Programa de Aperfeiçoamento em Comunicação Segura foi muito construtivo para quem integra as assessorias dos órgãos vinculados à SSP/SE “Trocamos experiências e buscamos conjuntamente ideias para atender às nossas demandas”, explicou.
Mesma opinião compartilhada por André Oliveira, um dos representantes da 5a Seção do Estado- Maior, responsável pela Comunicação Social da PM. “É uma troca de informações importante, com assuntos relacionados ao nosso dia a dia de trabalho”, analisou.
Outros módulos serão trabalhados com os assessores em áreas como redação jornalística, publicidade e propaganda, relações públicas, treinamento de mídia, produção audiovisual, atendimento à imprensa, gerenciamento de crise e outros assuntos afins ao trabalho típico da comunicação organizacional.
As buscas seguem para chegar aos dois executores do crime; informações e denúncias podem ser repassadas pelo 181
A Polícia Civil detalhou nesta sexta-feira, 27 as investigações que resultaram no cumprimento do mandado de prisão preventiva de José Givaldo Andrade, conhecido como “Itamar”. Ele é apontado como o mandante do crime que vitimou José Carlos dos Santos, 52 anos. A vítima era dona de um parque de diversões que estava instalado na cidade de Lagarto, na época do crime, que foi praticado no dia 25 de junho.
De acordo com o delegado Marcelo Hercos, a vítima foi morta após sair do parque de diversões. “No trajeto, o carro em que ele estava foi interceptado por dois homens em uma motocicleta, que efetuaram disparos de arma de fogo contra José Carlos dos Santos. O crime foi premeditado, pois o mandante ordenou que um funcionário não seguisse junto com a vítima”, explicou.
Ainda segundo o processo investigativo, o mandante do crime era gerente do parque de diversões e vinha causando prejuízos à vítima. “O acusado ao longo dos anos vinha causando esses prejuízos, fraudando, furtando a vítima e obtendo valores ilicitamente. A vítima descobriu dois meses antes do crime e o afastou. Com isso, o acusado arquitetou o crime”, detalhou.
A operação que resultou na prisão do acusado contou com o apoio da Delegacia de Rio Real (BA). Ele foi preso, encaminhado para uma unidade policial onde ficará à disposição do Poder Judiciário para demais medidas legais cabíveis ao caso. As buscas seguem para chegar aos outros envolvidos. Informações e denúncias podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido
Na manhã desta quinta-feira, 26, policiais civis lotados nas Delegacias de Pacatuba e Ilha das Flores cumpriram um mandado de prisão em desfavor do empresário Wellington Ferreira dos Santos, apontado como autor do homicídio que vitimou Alessandro dos Santos Bispo.
Segundo o delegado José Luiz Accioly, o crime aconteceu no dia 15 de junho de 2019, em uma cavalgada na cidade de Pacatuba, após uma discussão banal entre a vítima e Wellinghton. A vítima estava em seu veículo com a esposa e quando desceu do carro foi atingida com vários disparos de arma de fogo e morreu no local.
Wellington foi preso e ficará à disposição da Justiça.
O suspeito possui dois inquéritos policiais em aberto
Na tarde desta quinta-feira, 26, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de Adílio dos Santos, 26 anos, pelo crime de violência doméstica. O suspeito já possuí outros dois inquéritos policiais em aberto pelo mesmo crime.
Segundo o delegado Marcelo Hercus, Adilio praticava violência corporal, ameaça e injúria na mulher e na filha. “Desde a primeira prática, o suspeito foi investigado e intimado para comparecer à delegacia, mas ele sempre desrespeitou as intimações. Solicitamos uma medida protetiva de urgência à Justiça para que ele ficasse proibido de se aproximar da vítima”, explicou.
Ainda segundo o delegado, o investigado descumpriu a medida judicial e retornou a casa da vítima para ameaçá-la de morte. O suspeito se encontra em uma unidade policial e irá responder pelo crime de violência doméstica e injúria e ficará à disposição da Justiça.
Katarina reafirma que estão sendo realizadas tratativas com as categorias junto ao Governo
Na manhã desta quarta-feira, 25, a delegada geral Katarina Feitoza se reuniu com a imprensa, na Superintendência Geral da Polícia Civil (Supci), para informar sobre a minuta do projeto de lei de autoria da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), que está circulando nas redes sociais.
A Superintendência Geral da Polícia Civil veio a público informar que o projeto não passou pelo conhecimento da Secretaria de Segurança Pública e da Supci. De acordo com a delegada geral Katarina Feitoza, nenhum projeto será encaminhado, por meio da SSP, sem a devida discussão com as entidades representativas das classes da Polícia Civil de Sergipe.
Katarina Feitoza disse que “é importante esclarecer alguns pontos a respeito desse projeto, que não passou pelo crivo da Polícia Civil, nem da Delegacia Geral, nem mesmo pelo conhecimento do Secretário de Segurança Pública. O que existe são propostas apresentadas em uma mesa de negociação ao governo, mas essa proposta da Adepol não está nessa mesa e não foi apresentada à Segurança Pública”.
A delegada ressalta que as delegacias continuam funcionando normalmente. “A gente tranquiliza a população sergipana a continuar confiando na Polícia Civil. As delegacias continuarão funcionando normalmente, confiamos que os nossos policiais não permitirão de forma alguma questões ideológicas entre a associação de delegados e sindicato dos agentes de polícia, escrivães e auxiliares venham a impedir o atendimento para nossa sociedade”, completou.
Delegada geral, Katarina Feitoza, se manifesta sobre minuta de projeto da ADEPOL que circulou nas redes sociais
Sobre a minuta do projeto de lei de autoria da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) que está circulando nas redes sociais, a Superintendência Geral da Polícia Civil vem a público informar que o referido projeto não passou pelo conhecimento da Secretaria de Segurança Pública e da Superintendência Geral da Polícia Civil.
Assim sendo, a Delegada Geral, Katarina Feitoza, informa a todas as carreiras policiais civis que nenhum projeto será encaminhado, por meio da SSP, sem a devida discussão com as entidades representativas das classes da Polícia Civil de Sergipe.
O suspeito foi preso após denúncias da participação dele em um roubo em Umbaúba
Policiais civis de Boquim cumpriram o mandado de prisão definitiva contra Genildo Pereira dos Santos, conhecido como “Cigano”. A condenação é decorrente da prática de furto. Ele foi preso ao ser conduzido à delegacia após um crime de roubo na cidade de Umbaúba.
De acordo com o delegado Marcelo Hercos, os policiais receberam por meio do Disque-Denúncia, a informação de que o suspeito e outras duas pessoas tinha praticado um roubo com requintes de crueldade.
Os suspeitos foram identificados, conduzidos à delegacia e interrogados. Eles negaram o roubo. No entanto, ao realizar consultas, foi verificada a existência de um mandado de prisão em aberto contra Genildo, por furto em Estância.
Diante da sentença, ele foi preso. No tocante ao demais suspeitos, a autoridade policial local continua as investigações para apurar a participação deles no crime de roubo praticado em Umbaúba.
