O delegado atualmente coordena a Central de Flagrantes 24 horas, em Aracaju
O delegado Ronaldo Marinho,
coordenador da Central de Flagrantes 24 horas, lançou no último dia 3 de
setembro, em um shopping de Aracaju, o livro Corte Penal do Mercosul – Enfrentando as organizações criminosas
transnacionais. A obra foi lançada pela editora Lumen Juris.
Segundo
descrição do autor, o livro analisa os Tribunais/Cortes
internacionais permanentes, apresentando formação, competência e estrutura,
identificando o fenômeno da “justicialização dos direitos humanos” e da
consolidação da justiça penal internacional, com vistas à construção de Cortes
penais supranacionais para enfrentar as Organizações Criminosas transnacionais,
objeto de preocupação que afeta a democracia, o desenvolvimento social e
econômico, a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro dos Estados nacionais.
E continua: “o processo de
globalização foi intensificado com o desenvolvimento de novas tecnologias, da
internet, da redução dos custos que integrou pessoas, derrubou barreiras
geográficas, aproximou culturas e difundiu conhecimentos. Um dos efeitos
negativos foi o aprofundamento das conexões entre Organizações criminosas,
dificultando a investigação e responsabilização penal, em virtude dos
obstáculos produzidos pelos diferentes ordenamentos jurídicos. Assim, propomos
a criação da Corte Penal do Mercosul, ressignificando o conceito de soberania
para enfrentar essas Organizações criminosas, sem descuidar dos princípios da solidariedade
entre os Estados e do respeito aos direitos humanos internacionalmente
consagrados, posto que este problema público é multifacetário, globalizado e
inter-relacional”.
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