Ações de conscientização ocorreram durante todo o mês
A Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) aderiu à campanha Dezembro Verde, fruto do projeto de Lei 5.481/20, que institui ações de conscientização contra o abandono de animais. A campanha reforça a preocupação com os maus-tratos contra os animais e chama a atenção para o problema do abandono de cães e gatos, em parques, avenidas, ruas e demais localidades das cidades brasileiras, prática que tem sido enfrentada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar.
Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o Dezembro Verde estão a realização de palestras, eventos e atividades educativas; assim como a veiculação de material informativo nas redes sociais. A Depama relembra que os crimes de maus-tratos contra os animais, especialmente contra os cães e gatos, teve a legislação modificada através da lei 14.064/2020, que institui a pena de dois a cinco anos de reclusão para os autores desses crimes.
As denúncias sobre crimes contra os animais podem ser repassadas, com o sigilo garantido, por meio do telefone 181. A Depama também conta com um canal dedicado ao recebimento das informações sobre as práticas delitivas que têm como vítimas os animais. As denúncias também podem ser feitas por meio do número de WhatsApp (79) 98819-4576.
