Legislação

Portarias 2024

As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.

Portaria Nº 01/2024 – Cria-o-Núcleo-de-Modernização-e-Inovação-Tecnológica-da-PCSE – NUMIT-2Baixar
Portaria Nº 02/2024 – Declara-Instalados-os-Núcleos-de-Mediação-de-Conflitos-do-Programa-AcordeBaixar
Portaria Nº 03/2024 – Criação de DAGVs Glória, Propriá, Tobias Barreto e de NAGVs em Laranjeiras e Cristinápolis
Portaria n_ 006_2024 – Estabelece providencias sobre dano ocasionado por queda de energiaBaixar
Portaria n_ 007_2024 – Designa Rosana de Souza Freitas Figueiredo para Substituto do DGBaixar
Portaria n_ 008_2024 – Designa Rosana de Souza Freitas Figueiredo para Substituto do DG _8 a 10 de Maio_Baixar
Portaria n_ 009_2024 – Designa Teonice Alexandre de Santana para Substituta da Corregedora _17 de maio a 03 de junho de 2024_Baixar
Portaria n_ 010_2024 – Dispoe sobre o Funcionamento da Delegacia Virtual da Mulher – Devir MulherBaixar
Portaria n_ 011_2024 – Dispoe sobre a Intimacao por Meio Eletronico de Aplicativo de Mensagens Multiplataforma ou E-mailBaixar
Portaria n_ 012_2024 – Homologa o Resultado das Eleicoes do Conselho Superior de Policia – CSP – Bienio 2023 – 2025Baixar
Portaria n_ 013_2024 – Designa Rosana de Souza Freitas Figueiredo para Substituta do DG _27 a 30 de Agosto_Baixar
Portaria n_ 014_2024 – Organizacao_ Funcionamento e Atribuicoes da POLINTERBaixar
Portaria n_ 015_2024 – Cria o Nucleo de Desaparecidos _Nuped_ e Altera Protocolo de InvestigacaoBaixar
Portaria n_ 016_2024 – Designa Rosana de Souza Freitas Figueiredo para Substituta do DG _04 a 10 de setembro_Baixar

Portaria n_ 017_2024 – Eleicoes 2024Baixar


Portaria n_ 018_2024 – Institiui o Sistema Eletronico de Difusao Integrada de Cartas Precatorias – SICPBaixar
Portaria n_ 021_2024 – Designa Rosana de Souza Freitas Figueiredo para Substituta do DG _02 a 05 de dezembro_Baixar

Portaria n_ 022_2024 – Cria a Forca-Tarefa da Delegacia Especializada no Atendimento a Criancas e a Adolescentes Vitimas – DEACAV-DAGV ARACAJUBaixar

Portaria 2023

As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.

Portaria Nº 01_ – Designa Fabio Luiz Silva Pereira e Nalile Bispo de Castro para Substitutos do DG
Portaria Nº 02_- Altera o Funcionamento da AISP-M10
Portaria Nº 03 – Cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias Públicas
Portaria Nº 04_- Criação e Regulamentação das Atribuições do DEPATRI-1
Portaria Nº 05_- Regula Distribuição Controle e Fiscalização de Munições Destinadas ao Uso da PCSE

Portaria 2022

  • As portarias que não se encontram nesta lista estão disponíveis no email funcional dos policiais civis ou podem ser solicitadas na Assessoria de Jurídica.
Portaria Nº 03_2022 – Cria Comissão de Bens Custodiados
Portaria Nº 04_2022 – Dispõe sobre Cadastro no Portal de Objetos e Instrumentos Aprendidos no Âmbito da PCSE
Portaria Nº 05_2022 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria Nº 06_2022 – Cria a DAGV da Barra dos Coqueiros
Portaria Nº 07_2022 – Autoriza Confecção de BO por estagiários – Com Anexo – Revogada pela Portaria 10
Portaria Nº 09_2022 – Reedição de Portaria do 1º Curso de Progressão de Carreiras da PCSE
Portaria Nº 10_2022 – Autorização para confecção de BO por estagiários – Com anexo
Portaria Nº 12_2022 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-geral
Portaria Nº 13_2022 – Estabelece Regramento do Plantão Extraordinário das Eleições 2022 . Errata
Portaria Nº 14_2022 – Regula Uso de Drones na PCSE

Portaria 15-2022 – tem nomes de servidores com dados pessoais – Solicitar na Assessoria Jurídica ou consultar email funcional.

Portaria Nº 17-2022 – Uso do Sistema de Rádio Comunicação da PCSE – Por questões de segurança, a Portaria só poderá ser visualizada no email funcional ou consultando a Assessoria Jurídica.

Portaria Nº 18-2022 – Cria o Núcleo de Atenção a Saúde Biopsicossocial

Portaria 2021

Portaria nº 01_2021- Altera-art-12-da-Portaria-01-2020-que-Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevencao-ao-Coronavirus-COVID-19

Portaria nº 02_2021 – Delega poderes de representação do DG a Delegada Nalile Bispo de Castro para assinatura de TAC Junto ao MPSE
Portaria nº 03_2021 – Autoriza-Gestores-a-adotar-Horário-Diferenciado-para-Servidores-Prevenção-Covid-19
Portaria nº 05_2021 – Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevenção-ao-Coronavirus-COVID-19
Portaria nº 06_2021 – Altera-prazo-conclusão-do-1º-Curso-de-Progressão-de-Carreira-da-PCSE
Portaria nº 07_2021 – Disciplina-as-regras-de-priorização-para-vacinação-dos-Policiais-Civis
Portaria nº-09_2021 – Altera-o-Art-3°-da-Portaria-05-2021-que-Atualiza-Procedimentos-Internos-de-Prevenção-ao-Coronavirus-COVID-19 – Maio-2021
Portaria nº 10_2021- Cria a Delegacia Virtual do Sinesp – DEVIR
Portaria-nº 11_2021 – Cria-Protocolo-Geral-da-Supci
Portaria nº 13_2021- Dispõe-sobre-a-Delegacia-Especializada-na-Defesa-do-Consumidor-DECON
Portaria-nº 14_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-Geral
Portaria-nº 15_2021- Altera prazo para conclusão do 1º Curso de-Progressão de Carreira da PCSE
Portaria nº 16_2021 – Regula a Logística de Distribuição de Viaturas em Plantões do Interior
Portaria nº 17_2021 – Dispõe sobre a Nomeação do Diretor da CORE
Portaria nº 18_2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Curso de Condutores de Veículos de Emergência no âmbito da PCSE
Portaria nº 19_2021 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus – COVID-19 – Agosto-2021-1
Portaria nº 20_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do Delegado-Geral
Portaria nº 24_2021- Cria Certificado de Homenagem aos Aposentados da PCSE
Portaria nº 25_2021 – Designa Nalile Bispo de Castro para Substituto do DG afastado para CONCPC
Portaria nº 26_2021- Portaria Regula Vestimentas dos Servidores
Portaria nº 27_2021- Cria e Regula as Atividades do Núcleo de Assessoria de Projetos – NUPEP
Portaria nº 28_2021 – Regula a remoção de servidores da PCSE
Anexo 1 – Portaria 28 – Requerimento de Remoção a Pedido
Anexo 2 – Portaria 28 – Formulário de Remoção ex-offício
Anexo 3 – Portaria 28 – Termo de Exercício da Remoção
Portaria nº 29_2021 – Designa Rosana Freitas para Substituto do DG em férias
Portaria nº 30_2021 – Portaria de Imprensa e Redes Sociais

Portarias 2020

Portaria 02-2020- Dispõe Sobre o Uso de Impressoras e Impressão de Documentos em Unidades Policiais

Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento a Mulheres Vítimas – Lei Maria da Penha
Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas – Anexo Formulário de Recognição Visuográgica de Local de Crime
Portaria nº 003_2020 – Institui o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas – Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Violência Doméstica
Portaria nº 004_2020 – Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19)
Portaria nº 005_2020 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) (1)
Portaria nº 006_2020 – Realização de Audiências por Videoconferência nos PADs em Trâmite na Corregepol
Portaria nº 007_2020 – Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) – Junho de 2020
Portaria nº 008_2020 – Dispõe sobre Aprrensão de Objetos e Instrumentos no Âmbito da PCSE (1)
Portaria nº 009_2020 – Dispõe Sobre o 1º Curso de Progressão de Carreira da PCSE
Portaria nº 10/2020 – Altera o artigo 4 da Portaria 09_2020 que dispõe Sobre o 1º Curso de Progressão de Carreira da PC (1)
Portaria nº 11-2020- Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Itaporanga D’Ajuda
Portaria nº 12_2020 – Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Laranjeiras
Portaria nº 13_2020 -Atualiza Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus / COVID-19
Portaria nº 14_2020 – Cria a DEAGV de São Cristóvão/SE
Portaria nº 15_2020 – Cria a Força-Tarefa da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto – DAGV/LAGARTO
Portaria nº 16_2020 – Altera a Portaria -006_2020 – Sobre a Realização de Audiência de Videoconferência na Corregepol
Portaria nº 17_2020 – Eleições 2020
Portaria nº 18_2020 – Cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais
Portaria nº 19_2020 – Altera o Art. 3° da Portaria nº 19 de 11 de Setembro de 2017
Portaria nº 20_2020 – Disciplina a carga horaria ordinária máxima dos policiais civis plantonistas ordinários
Portaria nº 21_2020 – Disciplina a convocação de servidores policiais civis para prestação de plantões eventuais
Portaria nº 22_2020 – Altera o artigo 5º da Portaria 13-2020 relativa aos Procedimentos Internos de Prevenção ao Coronavírus – COVID-19
Portaria nº 24_2020 – Altera prazo de conclusão do 1º Curso de Progressão de Carreira da PCSE
Portaria nº 25_2020 – Cria e regula atividades da Assessoria de Gestão de Pessoal da SUPCI
Portaria nº 026_2020 – Disciplina o uso do sistema e-DOC na Policia Civil
Portaria nº 27_2020 – Dispõe sobre a utilização do Sistema Forensys da Cogerp

Portaria 2019

Portaria nº 001_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG (2)
Portaria nº 002_2019 – Prorroga a Força-Tarefa do DHPP – Grande Aracaju (1)
Portaria nº 003_2019 – Procedimentos Internos em Face de Morte por Intervenção do Agente do Estado (1)
Portaria nº 004_2019 – Cria a Central de Flagrantes na Polícia Civil e dá outras providências.
Portaria nº 005_2019 – Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores da Polícia Civil e dá outras providências (1)
Portaria nº 006_2019 – Altera as atribuições do DHPP contidas no Art. 1º da Portaria nº 20 de 2012 e dá outras providências
Portaria nº 007_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria nº 008_2019 – Disciplina a convocação de servidores policiais civis para prestação de plantões eventuais
Portaria nº 009_2019 – Disciplina a prestação de plantões eventuais no DAGV de Aracaju e dá outras providências.

Portaria Nº 10_2019 – Altera o Anexo Único da Portaria 08 de 2016 – Efetivo Emergencial

Portaria Nº 11_2019 – Cria a Função de Gestor Administrativo no âmbito da CORE

Portaria Nº 12_2019 – Cria a Função de Gestor Administrativo de Departamentos no âmbito da SUPCI
Portaria Nº 13_2019 – Designa Servidor para Desempenhar as Função de Coordenador Operacional da Dipol

Portaria Nº 14_2019 – Estabelece o Curso de Habilitação para Manuseio e Emprego de Arma de Fogo com Nova Tecnologia
Portaria Nº 15_2019 – Altera as Atribuições da Central de Flagrantes Contidas no Art. 2° da Portaria nº 004 _2019
Portaria Nº 16_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria Nº 17_2019 – Altera estrutura do DEOTAP
Portaria Nº 18_2019 – Dispõe sobre a Nomeação do Diretor da CORE
Portaria Nº 19_2019 – Procedimentos Internos em Face de Morte por Intervenção do Agente do Estado
Portaria Nº 20_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria Nº 21_2019 – Designa Delegado da Corregepol para Substituto da Corregedora Geral da PCSE
Portaria Nº 22_2019 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria Nº 60-2019 – Designa a Corregedoria para presidir IP e TOC-1

Portaria 2018

Portaria n_ 001_2018 – Atuacao da Forca-Tarefa da FN no ambito da PCSE
Portaria n_ 002_2018 – Torna Obrigatorio o Uso do Livro Virtual Controle de Inquerito na Intranet
Portaria n_ 003_2018 – Estabelece Atribuicoes ao DAGV e da outras providencias
Portaria n_ 004_2018 – Regulamenta as Atividades Atinentes as Medidas Cautelares Sigilosas – DIPOL
Portaria n_ 005_2018 – Prorroga Forca-Tarefa do DHPP – Grande Aracaju
Portaria n_ 006_2018 – Diretrizes para Registro e Investigacao de Desaparecimento de Pessoas
Portaria n_ 007_2018 – Designa Coordenador da COPCI para substituto da DG
Portaria n_ 008_2018 – Cria a Forca-Tarefa na Div. de Homicidios e Prot. a Pessoa da Derpol Propria
Portaria n_ 009_2018 – Cria a Forca-Tarefa de IPs e Cotas da Depol de Capela
Portaria n_ 010_2018 – Cria a Forca Tarefa de IPs e Cotas na Depol de Itaporanga DAjuda
Portaria n_ 011_2018 – Dispoe sobre Normas Gerais de Atuacao da Instituicao e dos seus Servidores durante as Eleicoes 2018
Portaria n_ 012_2018 – Designa Diretor da COPCI para Substituto da DG
Portaria n_ 013_2018 – Prorroga forca-tarefa do DHPP – Grande Aracaju
Portaria n_ 014_2018 – Estabelece Regramento para a Atuacao da PCSE nas Eleicoes de 2018
Portaria n_ 015_2018 – Dispoe sobre Conduta de Servidores da PCSE no Trato com a Imprensa
Portaria n_ 015_Anexo _Manual de Boas Praticas com a Imprensa – ASCOM_SSP-SE_
Portaria n_ 016_2018 – Designa Diretora da COPCAL para substituta da DG
Portaria n_ 017_2018 – Dispoe sobre a Alteracao da Denominacao do GERB para CORE
Portaria n_ 018_2018 – Substituicao por Motivo de Ferias de Jose Gilberto Guimaraes Neto por Silvio Pereira do Carmo – 9_ DM

Lei Complementar, Decreto, Resolução e Instrução Normativa

Lei-4364-2001 – Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis e dá providências correlatas.
Decreto n._ 14.539 de 29-04-1994 _Detalha Atribuicoes das Unidades da PC_
DECRETO N._ 30.116 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – AISPS
DECRETO N_ 30.909 – SSP – ALTERA 22.11.17. AISPS
DECRETO N_ 40.263 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Regulamenta a RETAE
Instrucao Normativa n_ 01-2006
Lei Complementar Estadual n_ 10 de 29-04-1992 – Organizacão e Funcionamento da PCSE
RESOLUCAO N_ 01-2016 -Conselho Superior de Policia Civil – AISP____s
DECRETO-40.961-2021 – Dispõe sobre a Nova Identidade Visual da Polícia Civil de Sergipe
DECRETO Nº 168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Institui a nova Carteira de Identidade Funcional do Servidor Policial Civil
DECRETO Nº 169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional e brasonada, de propriedade do Estado de Sergipe, e o fornecimento periódico de munições ao Servidor Policial Civil e ao Servidor Militar, aposentados, titulares de Carteira de Identificação Funcional com o livre porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 01 de 10 de agosto de 2012

Leis Estaduais

LEI N_ 4.122-1999 _Institui a Carreira de Delegado de Policia no Estado de Sergipe_
LEI N_ 4.133-1999 _Lei Organica da PCSE_
LEI N_ 4.364-2001 _Regime Disciplinar PCSE_
LEI N_ 6.572-2008 _Atribuicoes dos Agentes e Escrivaes_
LEI N_ 7.870-2014 _Subsidio Delegados_
LEI N_ 7.873-2014 _Subsidio Escrivaes_
LEI N_ 7.874-2014 _Subsidio Agentes_
LEI N_ 8.157-2016 _Subsidio Agentes Auxiliares_
LEI N_ 8.272-2017 _Retape_ Acumulacao e Gerencia de Aisp_

Última atualização: 8 de abril de 2019 10:01.

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