Lei Complementar, Decreto, Resolução e Instrução Normativa Lei-4364-2001 – Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis e dá providências correlatas. Decreto n._ 14.539 de 29-04-1994 _Detalha Atribuicoes das Unidades da PC_ DECRETO N._ 30.116 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – AISPS DECRETO N_ 30.909 – SSP – ALTERA 22.11.17. AISPS DECRETO N_ 40.263 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Regulamenta a RETAE Instrucao Normativa n_ 01-2006 Lei Complementar Estadual n_ 10 de 29-04-1992 – Organizacão e Funcionamento da PCSE RESOLUCAO N_ 01-2016 -Conselho Superior de Policia Civil – AISP____s DECRETO-40.961-2021 – Dispõe sobre a Nova Identidade Visual da Polícia Civil de Sergipe DECRETO Nº 168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Institui a nova Carteira de Identidade Funcional do Servidor Policial Civil DECRETO Nº 169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, Autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional e brasonada, de propriedade do Estado de Sergipe, e o fornecimento periódico de munições ao Servidor Policial Civil e ao Servidor Militar, aposentados, titulares de Carteira de Identificação Funcional com o livre porte de arma de fogo, e dá outras providências. Ato Normativo Nº 01 de 10 de agosto de 2012
