O debate foi conduzido pelo delegado Tiago Lustosa
Nesta sexta-feira, 10, a Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol) realizou uma palestra voltada para os profissionais da Polícia Civil com o objetivo de tratar das atualizações previstas na nova Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/19).
A palestra foi realizada pelo delegado Tiago Lustosa, responsável pela delegacia de Neópolis. “A Lei em questão foi editada no ano passado e passou a vigorar no dia 03 de janeiro. Ela proíbe a divulgação em páginas institucionais de fotos de presos em situação vexatória e também fica proibido continuar com o interrogatório quando o suspeito quiser ficar ficar em silêncio”, destacou.
A legislação em vigor busca coibir condutas abusivas por parte dos servidores públicos, que caso excedam sua autoridade podem responder criminalmente. “A palestra de hoje serve para orientar os policiais sobre as condutas e debater como o trabalho será feito se adequando à realidade imposta pela lei”, conluiu o delegado Tiago Lustosa.
