Doações reforçam atuação da Delegacia de Defesa do Consumidor e modernizam o atendimento à primeira infância no Instituto de Identificação
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) recebeu, nesta segunda-feira, 21, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a doação de uma viatura destinada à Delegacia de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon) e um equipamento pioneiro no Nordeste, voltado à coleta de digitais de recém-nascidos, que será utilizado pelo Instituto de Identificação. A entrega foi realizada por meio de reversão de dano social, mecanismo que transforma valores decorrentes de acordos judiciais em investimentos para o interesse público.
Durante a solenidade de entrega, o secretário executivo da SSP, coronel José Pereira de Andrade, destacou que as doações representam o reconhecimento institucional ao trabalho realizado pelas forças de segurança pública. “Esse é o resultado do trabalho integrado da SSP, seja por meio da Polícia Civil, seja pela Coordenadoria Geral de Perícia. Através desse esforço conjunto, o Ministério Público nos proporciona benefícios que retornam à sociedade”, afirmou.
A viatura será incorporada à estrutura da Delegacia de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), conduzida pela delegada Georlize Teles, fortalecendo as ações de fiscalização e apuração de crimes contra o consumidor. Além disso, a SSP também recebeu um equipamento de biometria neonatal, que permitirá a coleta de impressões digitais de bebês ainda nas maternidades. O recurso inovador deve agilizar o registro civil e a inserção das crianças nas políticas públicas desde os primeiros dias de vida.
A entrega desse scanner atende a um anseio da sociedade, conforme explicita a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri. “É o primeiro equipamento do tipo em todo o Nordeste, e representa um avanço importante para a identificação infantil e proteção da primeira infância, trazendo uma maior celeridade e benefício para a população”, completou a secretária.
O diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), delegado André Baronto, também destacou a importância da iniciativa. “A parceria entre o MPSE e a SSP já vem de longa data, especialmente nas fiscalizações. A doação de uma viatura, uma impressora para a Decon e o aparelho para o Instituto de Identificação mostra como a atuação conjunta pode gerar ganhos concretos para a população, mesmo a partir de processos judiciais. É fundamental que essas ações continuem”, avaliou.
O ato de entrega dos equipamentos foi celebrado na sede do MP sergipano, com as presenças do Corregedor-Geral do MPSE e Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Rodomarques Nascimento; da Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri; do representante da SSP/SE, Coronel José Pereira de Andrade Filho; do Diretor Admisnistrativo e Financeiro, Álvaro Bento; do Coordenador-Geral de Perícia, Vitor Barros; entre outros representantes de instituições parceiras.
Doação
As doações são fruto da reversão de dano social decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPSE, em processo que tramita em segredo de justiça. A Promotora de Justiça Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, destaca o papel do Ministério Público na garantia da reparação integral aos direitos violados. “O Ministério Público de Sergipe mantém uma parceria sólida com os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. A entrega desses equipamentos representa o compromisso da instituição em devolver à sociedade aquilo que lhe foi tirado por condutas lesivas de fornecedores. É uma forma concreta de promover justiça e segurança cidadã”, frisou.
A reversão de danos sociais, com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, é uma diretriz para o exercício do papel resolutivo do MPSE e contribui para a reparação prática de violações que afetam coletivamente a população.
