Organizador foi indiciado por propaganda enganosa e promoção de loteria não autorizada
Nesta terça-feira, 4, a Delegacia de Porto da Folha concluiu a investigação sobre uma rifa irregular intitulada “Ação do Ano Brasil”, que prometia prêmios avaliados em cerca de R$ 20 milhões, incluindo uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada. O organizador foi indiciado pelo crime de propaganda enganosa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e por promover rifa não autorizada, conforme a Lei de Contravenções Penais.
De acordo com o inquérito policial, a rifa vinha sendo divulgada e vendida desde fevereiro de 2025, sem autorização dos órgãos competentes. As investigações revelaram que os bens anunciados como prêmios não pertenciam ao investigado e nem à empresa vinculada à promoção, estando registrados em nome de terceiros.
“Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, explicou o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso. Ainda segundo o delegado, o organizador afirmou, em depoimento, não saber quanto arrecadou com a venda dos bilhetes, embora tenha utilizado aplicativos para realizar as transações. Diante das irregularidades, a Polícia Civil representou à Justiça pela suspensão da rifa, pedido que foi acatado pelo Poder Judiciário de Sergipe.
“O Poder Judiciário decidiu que tal rifa deve ser suspensa e o investigado deve se pronunciar no processo a respeito do que arrecadou”, acrescentou o delegado.
A Polícia Civil informou que a “Ação do Ano Brasil” está oficialmente suspensa e que o investigado, assim como quaisquer terceiros, estão proibidos de comercializar bilhetes ou divulgar a loteria em plataformas digitais.
Denúncias sobre práticas criminosas semelhantes podem ser feitas pelo Disque-Denúncia, número 181, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
