Evento promove debate sobre diversidade, liberdade de crença e atuação policial qualificada no atendimento às vítimas
A Polícia Civil de Sergipe, em parceria com o Ministério Público (MPSE), realizou nesta terça-feira, 25, o Seminário sobre Racismo Religioso, iniciativa voltada aos policiais civis com o objetivo de fortalecer a prevenção, qualificar o atendimento às vítimas e ampliar a compreensão sobre a importância do respeito à liberdade de crença. O evento faz parte das ações institucionais de enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso no estado.
A coordenadora da Polícia Civil da Capital (Copcal), delegada Rosana Freitas, destacou que a capacitação representa um passo essencial para aprimorar a resposta policial. “A Polícia Civil e o Ministério Público caminham juntos em diversas frentes. Este momento representa o viés da prevenção: capacitar para prevenir ocorrências, informar os policiais civis acerca desse tema que é tão sensível e que requer um olhar diferenciado das forças de segurança pública, de maneira a garantir um atendimento adequado quando situações de intolerância religiosa chegarem às delegacias”, afirmou.
Atualmente, a Polícia Civil conta com uma unidade especializada no atendimento a grupos vulneráveis, entretanto a capacitação tem por objetivo alcançar todos os profissionais, tendo em vista que nem todos os crimes são encaminhados à unidade especializada.
Racismo religioso é crime imprescritível e inafiançável, reforça MP
O promotor de Justiça Julival Rebouças reforçou a relevância da atuação integrada entre as instituições e lembrou que racismo religioso é um crime grave previsto na legislação brasileira. “Estamos dando um passo significativo na conscientização das forças policiais. O racismo religioso está previsto na Lei 7.716, é imprescritível, inafiançável e pode resultar em pena de até cinco anos. Não se trata de um crime de menor potencial ofensivo”, explicou.
Um exemplo de crimes no mesmo âmbito, está a injúria racial, equiparado ao crime de racismo e que amplia a proteção às vítimas. O promotor esclareceu que gestos e palavras ofensivas – como casos frequentes em estádios de futebol – também são caracterizadas como crime de racismo e a responsabilização é fundamental para combater esse tipo de violência.
Perspectiva histórica e necessidade de políticas públicas
A coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Seasic, Ianne Cavalcante, apresentou os fundamentos históricos do racismo religioso, com ênfase nas violências direcionadas às religiões de matriz africana. Segundo ela, práticas culturais e ancestrais trazidas pelas populações africanas escravizadas ainda são alvo de estigmatização, resultado direto do racismo estrutural que atravessa a formação social brasileira.
Ianne explicou que o desconhecimento e os estereótipos reforçados pelo senso comum contribuem para a perpetuação dessas violências. Por isso, destacou a importância de inserir o contexto histórico e cultural no debate e de construir mecanismos eficazes de enfrentamento, por meio de políticas públicas, ações e programas que protejam o direito à liberdade de crença.
“A capacitação ofertada é essencial para qualificar a apuração das denúncias e evitar a revitimização de praticantes das religiões de matriz africana. O letramento racial é uma ferramenta indispensável para reconhecer corretamente as violências e garantir que os casos sejam investigados de forma técnica e adequada, todos unidos na construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade em que as pessoas possam manifestar-se livremente através de sua religião”, esclareceu a coordenadora.
Práxis policial e registro adequado das ocorrências
A oficial investigadora de Polícia Civil, estudiosa da temática e palestrante do evento, Leila Lima, apresentou reflexões sobre os desafios práticos da investigação e do registro das ocorrências relacionadas ao racismo religioso. Ela destacou que a subnotificação ainda é uma realidade, já que muitos registros não identificam corretamente esse tipo de violência, o que contribui para o apagamento das estatísticas e dificulta o enfrentamento institucional.
Nesse caso, a formação continuada tem um peso fundamental para qualificar o atendimento às vítimas e garantir que os casos sejam tratados com rigor técnico e sensibilidade. “O letramento racial dentro da corporação é indispensável para acolher e investigar de forma adequada, evitando interpretações equivocadas que podem distorcer a compreensão do fenômeno”, concluiu.
